Para que serve a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal de 1988 é o documento que estabelece as regras básicas para o funcionamento do Brasil como nação. Ela serve para garantir os direitos e deveres dos cidadãos, além de definir a estrutura do Estado e os princípios fundamentais que regem a nossa sociedade. É uma base sólida que assegura a democracia, a justiça e a igualdade para todos.